Câmara aprova reajuste salarial para servidores públicos municipais

por Daniel Augusto Schmoller — publicado 09/03/2023 14h54, última modificação 09/03/2023 14h54

Projeto vai a 02ª votação na próxima Sessão

Câmara aprova reajuste salarial para servidores públicos municipais

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (06) reajuste salarial de 5,71% para os servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, dos Poderes Executivo e Legislativo. O Projeto de Lei (PL) 02/2023, caminha para próxima semana para 02ª Discussão do Plenário e segue após envio para sanção do Executivo.

De acordo com o texto, o percentual vai ter efeito a partir do mês de fevereiro, gerando efeito retroativo na folha dos servidores. A reposição baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculada entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023. Sendo um direito assegurado pelo inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal e artigo 18-A da Lei Orgânica do Município de Imbuia.