21ª Sessão Ordinária (04.07.2022)
A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (04) a vigésima primeira Sessão Ordinária do ano de 2022.
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº19/2022 – “Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto a formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Imbuia”.
PROJETO DE LEI Nº20/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o 60º Aniversário do Município de Imbuia”
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Vereador Presidente Jorge Luiz Sardo (MDB) relatou da participação entre dias 28 de junho e 01 de julho juntamente com o Vereador Antônio Truppel e Servidores Marcos Antônio de Souza e Laudir Givanildo Schivindan no curso em Florianópolis de “Como Fiscalizar e fazer cumprir o orçamento público municipal”. Relatando os temas abordados destacando a importância do planejamento para o desenvolvimento de uma cidade. Colocou que aproveito e visitou o gabinete do Deputado Jerry e aonde pode fazer cobranças.
Agradeceu ao atendimento do pedido na semana anterior sobre o canteiro. E faz solicitação para que o Executivo Municipal na Praça da Raiz há brinquedos e equipamentos de ginastica que necessitam de reparos. Assim reforça o pedido já feito por outro Vereadores para que seja realizada uma reforma e revitalização na praça. Ressaltando que a praça é ponto de chegada da cidade.
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022 – Altera a Lei Complementar nº 35, de 21 de dezembro de2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Imbuia. Aprovado por unanimidade.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2022 – Autoria: Mesa Diretora/Legislativo => Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo do Município de Imbuia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2022 – Autoriza o executivo Municipal realizar os pagamentos das premiações do Campeonato de Futsal de Localidades de 2022 e da outra providência. Aprovado por unanimidade.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022 – Altera a Lei Complementar nº 12, de 28 de setembro de 2003, Estrutura, Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de Imbuia. Aprovado por unanimidade
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2022 – Cria o Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do Programa Federal “Previne Brasil”, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vereador Altair Rengel (PP) solicito envio de ofícios de agradecimento ao Deputados José Milton Scheffer e Silvio Dreveck por recursos destinados ao município. Sendo do Deputado José Milton Scheffer R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para pavimentação de ruas, R$247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) para aquisição de um ônibus, um veículo para APAE no valor de R$84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais), a cobertura da APAE no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), R$100.000,00 reais (cem mil reais) Centro de Educação Infantil, e R$150.000,00 (cento e cinquenta mil) em implementos. E recebido do Deputado Silvio Dreveck o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Ao encerramento o Senhor Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia 11 de julho as 19:00horas.
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