03ª Sessão Ordinária e 01ª Sessão Extraordinária (21.02.2022)
A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (21) a terceira Sessão Ordinária do ano de 2022.
LEITURA DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS:
No expediente foram lidas as seguintes Matérias que serão analisadas pelos Vereadores:
PROJETO DE LEI Nº 04/2022 – Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.753, de 25 de agosto de 2001, que dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos, removidos, apreendidos e/ou retirado de circulação, bem como, sobre os serviços de remoção de veículos em decorrência ou infração à legislação de trânsito nas vias públicas do município de Imbuia e dá outras providências
INDICAÇÃO Nº 06/2022 – Autoria: Vereador Altair Rengel => Sugere ao Executivo Municipal que faça a implantação de sinalização com placas de trânsito, regulamentando o estacionamento de veículos na Rua Frei Nivaldo, defronte ao Centro de Educação Infantil Pequeno Polegar e APAE.
INDICAÇÃO Nº 07/2022 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun => Sugere ao Executivo Municipal que providencie junto a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI, o projeto de engenharia para pavimentação e implantação de passeio da Rua Cecílio da Silva, bem como, faça a ligação da mesma com a Rua João Raitz.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Vereador Presidente Jorge Luiz Sardo (MDB) justificou a ausência na Ultima sessão em virtude da sua filha ter positivado para COVID-19 e assim a família toda que cumprir isolamento.
Comentou sobre a visita do Deputado Estadual Jerry Comper no dia onze onde foi realizada a entrega de implementos as Associações de Agricultores. E agradece ao Deputado ainda por destinar o valor de cem mil para o investimento nas associações.
ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 – Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.029, de 21 de janeiro de 1997 e a Lei complementar nº12, de 28 de maio de 2003 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2022 – Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, do Executivo e Legislativo, inclusive aos agentes Políticos, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 18-A da Lei Orgânica do Município de Imbuia e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2022 – Concede auxílio - alimentação aos servidores e empregados públicos municipais, ativos do Executivo e Legislativo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇOES PESSOAIS
Vereador Leonir Pedro Braun (PODEMOS): Comentou sobre a Indicação nº07 sobre Projeto de pavimentação da Rua Cecilio Domingos da Silva e ligação com a Rua João Raitz pois facilitaria o transito na cidade. E desde já se mostra disponível na busca de recursos para esta obra.
Solicitou o envio de oficio para Sindicato do Trabalhadores Rurais, para EPAGRI, para o Executivo Municipal e ofício para os Vereadores. Oficio sobre uma reunião entre estas entidades buscando discutir a classificação da cebola. Colocando a situação sobre o caixa 2. Que aponta ser uma das mais procuradas no mercado e a qual é pago somente a metade do valor. Aponta ainda que a culpa não é dos compradores de cebola que seguem o que é colocado para eles. Ressaltando que é necessário a união para conseguir discutir essa causa e é necessário o apoio de outro municípios. Reforçando ainda a importância da agricultura para economia do município.
Parabenizou a equipe de Futebol Atletico Muke que completa cinco anos de fundação.
Solicita o envio de oficio a empresa responsável pelo calçamento da Rua Carlos Pedro Simas questionando sobre a conclusão da obra. Pois os moradores ali questionam sobre o passeio. Onde há moradores esperando para arrumarem a entrada de suas casas.
Vereador Antônio Truppel (PODEMOS) agradeceu ao Executivo Municipal em nome do Prefeito e do Secretario de Obras pela obra realizada no propriedade do Senhor Osmar Truppel ressaltando que ficou muito bem feita.
01ª SESSÃO ESTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 – Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.029, de 21 de janeiro de 1997 e a Lei complementar nº12, de 28 de maio de 2003 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2022 – Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, do Executivo e Legislativo, inclusive aos agentes Políticos, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 18-A da Lei Orgânica do Município de Imbuia e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2022 – Concede auxílio - alimentação aos servidores e empregados públicos municipais, ativos do Executivo e Legislativo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Ao encerramento o Senhora Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia 24 de fevereiro as 17:20 horas.
Acesse a íntegra da Sessão aqui.
Curta e siga a Página da Câmara assim saberá tudo que o ocorre no legislativo do Município.