03ª Sessão Ordinária (15.02.2023)

A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta quarta-feira (13) a terceira Sessão ordinária de 2023.

LEITURA DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - Altera a Lei Complementar nº12, de 2003, que trata da Estrutura, Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais; Altera a Lei Complementar nº113, de 2021, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; e da outras providências. Leitura aqui: https://sapl.imbuia.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/172/01.23.pdf

PROJETO DE LEI Nº 02/2023 – Concede Revisão Geral anual aos Servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, do Executivo e Legislativo, inclusive aos Agentes Políticos, conforme estabelece o artigo 37, inciso x, da Constituição Federal e artigo 18-a da Lei Orgânica do Município de Imbuia e dá outras providências. Leitura aqui: https://sapl.imbuia.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/171/02.23.pdf

EXPLICAÇOES PESSOAIS

Vereador Aldori Rengel (MDB): Agradeceu ao Executivo por atender a sua Indicação para nomear o Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Chico Rengel. Ressaltando que a família do homenageado fica muito feliz.

Ao encerramento o Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia 27 de fevereiro as 19 horas.

Acesse a íntegra da Sessão aqui.

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