01ª Sessão Ordinária (07.02.2022)
A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (07) a primeira Sessão ordinária de 2022.
ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO
Primeira Sessão Ordinária de 2022 o Presidente Vereador Jorge Luiz Sardo (MDB) recepcionou a todos desejando boas vindas e declarou aberta a Sessão.
LEITURA DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS:
No expediente foram lidas as seguintes Matérias que serão analisadas pelos Vereadores:
Prestação de Contas do Executivo referente a 2020 – que pode ser acessa na integra pelo endereço via internet https://www.tcesc.tc.br/processo, digitando a seguinte Chave de Acesso: 7EFF3FA2-F, Processo: 2100129001l.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 – Altera a Lei Complementar nº 12, de 28 de setembro de2003, Estruturam Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de Imbuia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 – Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.029, de 21 de janeiro de 1997 e a Lei complementar nº12, de 28 de maio de 2003 e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 01/2022 – Autoria: Vereador Altair Rengel => Sugere ao Executivo Municipal que efetue a melhoria de acesso a Tifa dos Tomé (pela Rodovia SC 281) e à Rua Pedro Teixeira (pela Rua Horácio Machado), com a diminuição do grau de inclinação.
INDICAÇÃO Nº 02/2022 – Autoria: Vereador Altair Rengel => Sugere ao Executivo Municipal estudos de viabilidade para a ampliação do horário de funcionamento dos bares, lanchonetes, restaurantes e similares, passando das 22 horas para 0:00 hora (meia-noite).
INDICAÇÃO Nº 03/2022 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun => Sugere ao Executivo Municipal a elaboração de um calendário anual com todos os eventos (motovelocidade, motocross, gaiolacross, rodeios, etc) realizados em nosso Município, divulgando-o para todo o Estado de Santa Catarina. Sugere-se ainda, que seja incluído no PPA do Município, uma ajuda financeira às entidades que organizam os eventos.
REQUERIMENTO Nº 01/2022 – Autoria: Vereadora Giani Ferreira da Silva => Requer informações sobre os recursos recebidos pelo Município de Imbuia para a área dos esportes, bem como, seja encaminhado a esta Casa, um relatório elencando os valores investidos no esporte de nosso Município, no Exercício de 2021.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente Vereador Jorge Luiz Sardo (MDB) desejou um bom trabalho no ano de 2022 e que espera a união e o trabalho dos Vereadores voltado a bem da população de Imbuia.
ORDEM DO DIA
Realizada a votação das seguintes Matérias:
REQUERIMENTO Nº 01/2022 – Autoria: Vereadora Giani Ferreira da Silva => Requer informações sobre os recursos recebidos pelo Município de Imbuia para a área dos esportes, bem como, seja encaminhado a esta Casa, um relatório elencando os valores investidos no esporte de nosso Município, no Exercício de 2021. Aprovado por unanimidade.
LÍDERES DE BANCADA E COMISSÕES PERMANENTES
Foi oficializado os Vereadores que serão os Líderes da Bancada de Cada Partido e feita a formação das Comissões Permanentes:
Vereador Ezair Erhardt Líder do MDB
Vereador Altair Rengel Líder do PROGRESSISTAS
Vereador Antônio Truppel Líder do PODEMOS.
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Presidente: Vereador Leonir Pedro Braun
Vice Presidente: Vereador Altair Rengel
Secretário: Vereador Aldori Rengel
Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação e Fiscalização
Presidente: Vereadora Ketrin Priscila Sell
Vice Presidente: Vereadora Giani Ferreira da Silva
Secretário: Vereador Antônio Truppel
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Presidente: Vereador Leonir Pedro Braun
Vice Presidente: Vereadora Giani Ferreira da Silva
Secretário: Vereadora Ketrin Priscila Sell
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Presidente: Marcio Scheimann
Vice Presidente: Vereador Antônio Truppel
Secretário: Ezair Erhardt
Comissão de Comissão de Agricultura, Industria e Comércio
Presidente: Ezair Erhardt
Vice Presidente: Marcio Scheimann
Secretário: Vereador Antônio Truppel
EXPLICAÇOES PESSOAIS
Vereador Altair Rengel (PP): Justificou as Indicações apresentadas. A nº02 sobre o horário de funcionamento. Onde devido a pandemia tiveram que ficar fechado e com contas a pagar e dessa forma ajudar-lhes a se recuperar.
E sobre a Indicação nº01 apresenta ser uma demanda antiga para tirar o morro facilitando para quem acessa aquela rua.
Vereador Aldori Rengel (MDB): Lembrou de Reunião com Secretários e Vereadores no ano anterior para observar situações que ocorrem e muitas vezes o Prefeito e as vezes nem o Secretário estão sabendo. Exemplificando apresentou situações:
Na Secretária de Saúde a reclamação de falta de remédio que se deve a falta de atendimento de fornecedores. Sugerindo então que fosse comunicado e explicado a população da situação por meio da Radio.
Na Secretária de Obras onde maquinas circulando com crianças penduradas, situação que pode ocorrer um acidente.
Sobre Hospital, uma família solicitou atendimento a idoso acamado da qual passava mal. Foi negado. E quando chamaram o SAMU o atendente criticou a administração por não atender. E assim pede para que a Secretária justifique na Rádio o porquê de não poder haver este atendimento. Sendo que alguns estão sendo atendidos e outros não.
Sobre a Secretaria da Agricultura que até o momento não foi aplicado o produto de combate ao borrachudo. Que era feito em anos anteriores e ajudava.
Justificando assim a Reunião para poder conversar e se entender com cada Secretário.
Segue solicitou ao Executivo Municipal que agendasse uma Reunião para que juntamente com os Vereadores possa estar conversando com o Capitão da Companhia da Polícia Militar em Ituporanga Vanilo Vignola sobre a falta de atendimento da Policia Militar no Município de Imbuia.
Justifica que muitas vezes procurasse a Policia e não prestam atendimento. Relatando a situação da qual houve uma briga de família e com criança no meio. Onde chamaram por polícia e não foram atendidos e demais pessoas tiveram que apartar a briga. E nesta situação poderia ter acontecido algo grave com a criança. E lembra todo investimento no município na melhoria de instalações e equipamentos para Polícia.
Relata sobre a situação de eventos. Onde muitas comunidades não conseguem realizar devido a quantidade de burocracia. Mas eventos clandestinos ocorrem, mas a Polícia e nem Vigilância não fiscalizam.
Vereador Leonir Pedro Braun (PODEMOS): Parabenizou a Indicação do Vereador Neném sobre o horário de funcionamento de bares e lanchonetes. Onde muitos não conseguem atendimento e dessa forma ajudar também o setor.
Sobre a Indicação nª03/2022 para que toda a população saiba o que irá acontecer no município durante o ano e também prestigiaria os esportistas que levam o nome do município para fora. Destacando os Grupos de Gaiola, Moto Velocidade e os dois CTGs.
Parabenizou o Executivo Municipal por todos os trabalhos que vem realizando, atendendo assim as demandas da população e dando atenção aos pedidos de Vereadores. E destacando que com a parceria entre e executivo e legislativo quem ganha são os munícipes.
Vereadora Giani Ferreira da Silva (PP): Justificou sobre o Requerimento apresentado. Onde gostaria de saber o valor que o município recebe para esporte e onde está sendo investido. Destaca que a muitas pessoas no município que dão “a cara a tapa” pelo esporte que correm atrás. E sentem falta de apoio do Poder Municipal.
Apresenta que por falta de apoio do Munícipio e pela burocracia exigida deixaram de realizar evento em Imbuia e estarão realizando em Atalanta que de pronto atendeu o clamor do grupo.
Ressalta que se haver uma forma de conseguir irão atrás e buscarão fazer o possível para poder conseguir o apoio e desta forma além de proporcionar o entretenimento a população, levar o nome do município para outras cidades em competições.
Ao encerramento o Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia 14 de fevereiro as 19 horas.
Acesse a íntegra da Sessão aqui.
Curta e siga a Página da Câmara assim saberá tudo que o ocorre no legislativo do Município.